... Modifica-se a Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... do Art. 71, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... ao Art. 71, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... do art. 72, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... do art. 74, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... Adiciona-se à Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, três artigos, após o art. 76, ...

... do art. 80 da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... Ementa: Altera a Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997 - Lei de Edificações e ...

... Modifica-se a Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... do Art. 71, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... ao Art. 71, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... do art. 72, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... do art. 74, da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...

... Adiciona-se à Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, três artigos, após o art. 76, ...

... do art. 80 da Seção IV, do Capítulo II, do Título III da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, passando a vigorar com a ...