... o disposto na Lei nº 17.118, de 05 de outubro de 2005 e na Lei nº 17.158/2005, de 21 de dezembro de 2005, ...
... da Despesa por Elemento - DDE integrante do anexo II da Lei nº 17.158/2005, de 21 de dezembro de 2005 - Lei Orçamentária Anual do ...
... 7º, § 1º da Lei nº 17.118/2005, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº 17.158/2005, e, ainda, ao que determina este Decreto. ...
... ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da Lei nº 17.158/2005, correspondem a atualizações simultâneas no Plano ...
... na Lei nº 17.118/2005, art. 15, 16, 17, 18 e 25 e na Lei nº 17.158/2005, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a ...
... Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da Lei nº 17.158/2005, as unidades orçamentárias, que integram o Poder Executivo ...
... o disposto na Lei nº 17.118, de 05 de outubro de 2005 e na Lei nº 17.158/2005, de 21 de dezembro de 2005, ...
... da Despesa por Elemento - DDE integrante do anexo II da Lei nº 17.158/2005, de 21 de dezembro de 2005 - Lei Orçamentária Anual do ...
... 7º, § 1º da Lei nº 17.118/2005, e nos artigos 9º a 16 da Lei Municipal nº 17.158/2005, e, ainda, ao que determina este Decreto. ...
... ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da Lei nº 17.158/2005, correspondem a atualizações simultâneas no Plano ...
... na Lei nº 17.118/2005, art. 15, 16, 17, 18 e 25 e na Lei nº 17.158/2005, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a ...
... Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da Lei nº 17.158/2005, as unidades orçamentárias, que integram o Poder Executivo ...