Referências à Lei Nº 17171

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 24540 (6 Ocorrências)

... licenciamento ambiental municipal, ambos modificados pela Lei Municipal nº 17.171, de 30 de Dezembro de 2005, considerando, ainda, o ...
... nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, na redação da Lei Municipal nº 17.171, de 30 de dezembro de 2005, o empreendedor deve solicitar ...
... a ser recuperado, de acordo com o Anexo VI da Lei Municipal nº 17.171/2005, bem como a natureza da recuperação pretendida. ...
... licenciamento ambiental municipal, ambos modificados pela Lei Municipal nº 17.171, de 30 de Dezembro de 2005, considerando, ainda, o ...
... nº 17.071, de 31 de dezembro de 2004, na redação da Lei Municipal nº 17.171, de 30 de dezembro de 2005, o empreendedor deve solicitar ...
... a ser recuperado, de acordo com o Anexo VI da Lei Municipal nº 17.171/2005, bem como a natureza da recuperação pretendida. ...

Ano: 2009