Referências à Lei Nº 17325

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17427 (2 Ocorrências)

    ... III do Art. 9º, o "caput" do artigo 11 e o artigo 12 da Lei nº 17.325, de 27 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte ...

    Ano: 2008

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 23874 (4 Ocorrências)

    ... Municipal, de 04 de abril de 1990, e o disposto na Lei 17.325/07. DECRETA: ...

    Ano: 2008

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