Prefeitura da Cidade do Recife
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Ano: 1952
... ALTERA OS ARTS. 182, 183 E 184 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.292/1997. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS ...
... A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A seção IX da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passa a ser denominada "Das instalações de Gás Liquefeito ...
... (GN)". "Art. 2º. Os arts. 182, 183 e 184 da Lei Municipal nº. 16.292/1997 passam a contar com a seguinte redação: 'Art. ...
Ano: 1997
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