Citações à Lei Nº 17787

Lei municipal Nº 14728 (3 Ocorrências)

... II - ao disposto no Art. 76, com exceção do inciso X, da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); III - as licenças previstas nos incisos I e ...
... - as licenças previstas nos incisos I e III do art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR); IV - ao exercício do Cargo de Provimento em ...
... inciso X, e as hipóteses dos incisos I e III do Art. 95 da Lei nº 14.728/85 (EFPMR) Art. 11 Não poderá concorrer a ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 17732 (1 Ocorrência)

... Segurança Municipal, permanece aquela constante da Lei Municipal nº 17.732/2011 e alterações posteriores. ...

Ano: 2011

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