Referências ao Decreto Nº 00004

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  1. Decreto municipal Nº 00005 (4 Ocorrências)

    ... salvo a exceção prevista nos termos do art. 9° do Decreto n. 4 de 28 de Outubro de 1944. ...

    Ano: 1944

  2. Decreto municipal Nº 00021 (4 Ocorrências)

    ... todos os dispositivos do Regulamento baixado com o Decreto Municipal nº 4, de 28 de outubro de 1944. ...

    Ano: 1945

  3. Decreto municipal Nº 00104 (1 Ocorrência)

    ... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 4 de abril de 1944 e ofício nº 133, de 11 de junho do ...

    Ano: 1949

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