Citações ao Decreto Nº 00005

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00792 (4 Ocorrências)

... 1.202, de 8 de Abril de 1939 e o art. 266 do Decreto-lei n. 792 de 28 de outubro de 1942, decreta: ...
... nos incisos I e VII, inclusive, do art. 14 do Decreto-lei 792, de 28 de Outubro de 1942. ...
... 1.202, de 8 de Abril de 1939 e o art. 266 do Decreto-lei n. 792 de 28 de outubro de 1942, decreta: ...
... nos incisos I e VII, inclusive, do art. 14 do Decreto-lei 792, de 28 de Outubro de 1942. ...

Ano: 1950

Ano
Original

Decreto Nº 00004 (4 Ocorrências)

... salvo a exceção prevista nos termos do art. 9° do Decreto n. 4 de 28 de Outubro de 1944. ...
... ou isolado, ressalvando-se o prescrito no art. 10 do decreto n. 4 de 28 de Outubro de 1944 é exigido o concurso de provas. ...
... salvo a exceção prevista nos termos do art. 9° do Decreto n. 4 de 28 de Outubro de 1944. ...
... ou isolado, ressalvando-se o prescrito no art. 10 do decreto n. 4 de 28 de Outubro de 1944 é exigido o concurso de provas. ...

Ano: 1944
Decreto Nº 00792 (2 Ocorrências)

... lei federal 1.202, de 8 de Abril de 1939 e o art. 266 do Decreto-lei n. 792 de 28 de outubro de 1942, decreta: ...
... contidas nos incisos I e VII, inclusive, do art. 14 do Decreto-lei 792, de 28 de Outubro de 1942. ...

Ano: 1955