Citações ao Decreto Nº 00008

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01202 (2 Ocorrências)

    ... conformidade com o disposto no art. 12, n° III, do Decreto-lei 1.202, de 8 de Abril de 1939, e ...

    Ano: 1951

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 01202 (1 Ocorrência)

    ... de conformidade com o disposto no art. 12, n° III, do Decreto-lei 1.202, de 8 de Abril de 1939, e ...

    Ano: 1955

 

Topo