Citações ao Decreto Nº 00013

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00001 (1 Ocorrência)

    ... de conformidade com o disposto no at. 12 nº 11 do Decreto-lei n° 1 .202, de 8 deabril de 1939, e ...

    Ano: 1948

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00001 (1 Ocorrência)

    ... Recife, de conformidade com o disposto no at. 12 nº 11 do Decreto-lei n° 1 .202, de 8 deabril de 1939, e ...

    Ano: 1944

  2. Decreto Nº 00155 (2 Ocorrências)

    ... considerando que pelo art. 1°do Decreto 155 de 12 de abril de 1939, a Prefeitura do Recife fez doação ...

    Ano: 1949

 

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