Referências ao Decreto Nº 00016

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  1. Decreto municipal Nº 04522 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO Nº 4.522 16 DE JANEIRO DE 1962 ...

    Ano: 1962

  2. Decreto municipal Nº 08174 (2 Ocorrências)

    ... Secretária de Finanças, retroagindo os efeitos do presente Decreto a 16 de abril do corrente ano, data do início da licença sem ...

    Ano: 1966

  3. Decreto municipal Nº 16056 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO Nº 16 056, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 ...

    Ano: 1992

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