Citações ao Decreto Nº 00018

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01202 (2 Ocorrências)

    ... conformidade com o disposto no art. 12, nº II, do Decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, e tendo em vista o equivoco a que ...

    Ano: 1951

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00017 (2 Ocorrências)

    ... Art. Único. Fica revogado o Decreto nº 17, de 17 do corrente. ...

    Ano: 1945

  2. Decreto Nº 01202 (1 Ocorrência)

    ... de conformidade com o disposto no art. 12, nº II, do Decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, e tendo em vista o equivoco a que ...

    Ano: 1955

 

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