Referências ao Decreto Nº 00029

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 05269 (2 Ocorrências)

... tornar sem efeito o Decreto nº 5167 e 29 de novembro do ano corrente, na parte que se refere ao ...
... tornar sem efeito o Decreto nº 5167 e 29 de novembro do ano corrente, na parte que se refere ao ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 05273 (2 Ocorrências)

... tornar sem efeito o Decreto nº 5168, e 29 de novembro do ano corrente, no que se refere ao ...
... tornar sem efeito o Decreto nº 5168, e 29 de novembro do ano corrente, no que se refere ao ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 09549 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 30, do Decreto Lei n° 29, de 17 de junho de 1969, e tendo em vista o disposto no ...
... atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 30, do Decreto Lei n° 29, de 17 de junho de 1969, e tendo em vista o disposto no ...

Ano: 1970