Referências ao Decreto Nº 00050

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00173 (1 Ocorrência)

    ... e consertos de mocambos, serão concedidas de acordo com o decreto nº. 50 de 20 de abril de 1938. ...

    Ano: 1948

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 11302 (1 Ocorrência)

    ... Torre, nesta cidade, considerado de utilidade pública pelo Decreto n° 11.1 50, de 30 de outubro de 1978. ...

    Ano: 1979

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