Referências ao Decreto Nº 00074

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00171 (1 Ocorrência)

    ... Art. 46. Ficam revogados o Decreto nº. 74, a Lei nº 108 e outras quaisquer disposições em contrário. ...

    Ano: 1948

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 00415 (1 Ocorrência)

    ... 41, de 11 de dezembro de 1917, e em complemento ao Decreto nº 74, de 14 de maio de 1948, ...

    Ano: 1952

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