Citações ao Decreto Nº 00215

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... do município, e de acordo com os artigos 49e 51 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir de 1º de julho ...

    Ano: 1950

  2. Lei municipal Nº 00843 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei Municipal nº 843, de 22 de junho corrente. ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00216 (1 Ocorrência)

    ...   DECRETO Nº 216, DE 28 DE JUNHO DE 1950. ...

    Ano: 1950

  2. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... do município, e de acordo com os artigos 49e 51 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir de 1º de julho ...

    Ano: 1955

 

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