Citações ao Decreto Nº 00216

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... no quadro da diretoria com os artigo 49e 51 do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, e a partir de 1º de julho ...

    Ano: 1950

  2. Lei municipal Nº 00843 (1 Ocorrência)

    ... do Recife, no uso das suas atribuições e tendo em vista a Lei Municipal nº 843, de 22 de junho do corrente, ...

    Ano: 1950

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... tudo no quadro da diretoria com os artigo 49e 51 do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, e a partir de 1º de julho ...

    Ano: 1955

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