Referências ao Decreto Nº 00293

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00132 (1 Ocorrência)

    ... a esta Lei, no que for possível, os dispositivos do decreto nº. 293, de 10 de outubro de 1941. ...

    Ano: 1948

  2. Lei municipal Nº 00141 (1 Ocorrência)

    ... a esta Lei, no que for possível, os dispositivos do decreto-lei nº. 293, de 10 de outubro de 1941. ...

    Ano: 1948

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 00352 (1 Ocorrência)

    ... Retificar o Decreto nº 293, de 20 de janeiro do corrente ano, que aposentou o ...

    Ano: 1951

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