Referências ao Decreto Nº 00414

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  1. Decreto municipal Nº 00567 (1 Ocorrência)

    ... Medeiros, ficando sem efeito, de acordo com o art. 15 do Decreto nº 414 (Regulamento de Promoção dos Funcionários Públicos do ...

    Ano: 1954

  2. Decreto municipal Nº 03360 (2 Ocorrências)

    ... em vigor o antigo Regulamento de Promoções, baixado pelo Decreto n. 414, de 4 de novembro de 1952, excetuando o Capítulo II e ...

    Ano: 1959

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