Citações ao Decreto Nº 00415

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00031 (1 Ocorrência)

    ... Recife, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 31 de 6 de novembro de 1935, para execução da Lei Estadual ...

    Ano: 1948

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00074 (1 Ocorrência)

    ... 41, de 11 de dezembro de 1917, e em complemento ao Decreto nº 74, de 14 de maio de 1948, ...

    Ano: 1948

 

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