Citações ao Decreto Nº 00464

Voltar ao Decreto Nº 00464

Leis (1)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 02198 (6 Ocorrências)

... das atribuições que lhe são conferidos pelo Art. 4º da Lei nº 2.198, de 29 de maio de 1953, ...
... e Obras têm por finalidade, nos têrmos do artigo 18 da Lei nº 2.198, de 19 de maio de 1953, e na conformidade do que ...
... Art. 2º De acôrdo com o artigo 18, § 1º da Lei nº 2.198, é também, da competência do Departamento de Engenharia e ...
... ao Departamento de Engenharia e Obras, (art. 8º, § 2º Lei nº 2.198) centralizar as atribuições da Prefeitura no que se refere ...
... pelo prefeito,observado o disposto no Capítulo II, da Lei 2.198, de 19 de maio de 1953. ...
... Art. 42. Nos termos do artigo 3º § único, da lei nº 2.198, de 19 de maio de 1953, cabe à Secção de Administração ...

Ano: 1953

Nenhum decreto encontrado