Citações ao Decreto Nº 00477

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Ano
Original

Lei municipal Nº 02198 (4 Ocorrências)

... No uso de suas atribuições e tendo em vista o Art. 4º da Lei Municipal 2198, de 19 de maio de 1953. ...
... e Cultura por finalidade, nos termos do artigo 20 da Lei nº 2198, de 19 de maio de 1953, e na conformidade do que ...
... pelo Prefeito, observado o disposto no Capitulo II, da Lei nº. 2.198, de 19 de maio de 1953. ...
... Art. 21. Nos termos do artigo 3º, § único, da Lei nº 2.198, de 19 de maio de 1953, cabe À Secção de Administração ...

Ano: 1953

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