Referências ao Decreto Nº 00484

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00052 (2 Ocorrências)

    ... de que trata o art. 3º das Instituições e Tabelas do Decreto Lei nº 484, de 16 de Dezembro de 1946 serão cobrados da seguinte ...

    Ano: 1948

  2. Lei municipal Nº 00056 (1 Ocorrência)

    ... que trata o art. 14 das Instruções e Tabelas constantes do Decreto-Lei nº. 484, de 16 de dezembro de 1946, será cobrada de conformidade ...

    Ano: 1948

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 26484 (1 Ocorrência)

    ... de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 26 484 DE 18 DE MAIO DE 2012 ...

    Ano: 2012

Topo