Referências ao Decreto Nº 00497

Nenhuma lei encontrada
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  1. Decreto municipal Nº 00058 (1 Ocorrência)

    ... Matadouro e Mercados e Cemitérios, anteriormente ao Decreto-Lei nº 497, de 21 de maio do corrente ano, partir de 1º de setembro ...

    Ano: 1947

  2. Decreto municipal Nº 00715 (1 Ocorrência)

    ... cidadão ODILON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, desapropriado pelo Decreto nº 497, de 22 de dezembro de 1953. ...

    Ano: 1954

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