Citações ao Decreto Nº 00556

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00797 (1 Ocorrência)

    ... com a Lei nº 1101, de 10 de fevereiro de 1951, ex-vi da Lei nº 797, de 2 de fevereiro de 1950. ...

    Ano: 1950

  2. Lei municipal Nº 01101 (1 Ocorrência)

    ... Manuel de Almeida Castro, no padrão “T” de acordo com a Lei nº 1101, de 10 de fevereiro de 1951, ex-vi da Lei nº 797, de 2 de ...

    Ano: 1951

 
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