Referências ao Decreto Nº 00671

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 02348 (1 Ocorrência)

    ... do trabalho ou daquelas a que se refere o art. 160 do Decreto nº. 671, de 28 de outubro de 1941, revogadas as disposições em ...

    Ano: 1953

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 00228 (2 Ocorrências)

    ... de junho de 1938, combinado com o item IV do artigo 187 do Decreto-Lei nº 671, de 28 de outubro de 1941, devendo o provento ser igual ao ...

    Ano: 1950

  2. Decreto municipal Nº 00281 (1 Ocorrência)

    ... dos Santos, de acórdo com o artigo 187, inciso IV do Decreto n° 671, de 25 de outubro de 1941. ...

    Ano: 1951

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