Citações ao Decreto Nº 01954

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 02786 (1 Ocorrência)

    ... Art. 4° Para os efeitos do § 2°, art. 15, da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica declarada de urgência a ...

    Ano: 1954

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 01819 (1 Ocorrência)

    ... Art. 1° Fica revogado o decreto n° 1.819, de 5.9.1957, que desapropriou os prédios n°s 1.509, 1.531 ...

    Ano: 1957

 

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