Citações ao Decreto Nº 03416

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00010 (1 Ocorrência)

    ... Tendo em vista a autorização contida na Lei nº 5535, 10/9/59 DECRETA: ...

    Ano: 1948

  2. Lei municipal Nº 05535 (1 Ocorrência)

    ... Tendo em vista a autorização contida na Lei nº 5535, 10/9/59 DECRETA: ...

    Ano: 1959

 
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