Citações ao Decreto Nº 03695

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... de 13/11/57, e tendo em vista o disposto no art. 21, da Lei nº 1691, de 16/10/53, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 04356 (1 Ocorrência)

    ... Arrecadador nível 4, realizada de acordo com o art. 48 da Lei nº 4356, de 13/11/57, e tendo em vista o disposto no art. 21, da ...

    Ano: 1956

  3. Lei municipal Nº 04856 (1 Ocorrência)

    ... combinado com o parágrafo único do Art. 69, da Lei nº 4856, de 13/11/57, ...

    Ano: 1957

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