Citações ao Decreto Nº 03738

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... Lins de Oliveira, de acordo com o Art. 102, inciso III, da Lei nº 1691, de 16.10.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 04984 (1 Ocorrência)

    ... Municípios), combinado com o parágrafo 2º do artigo 2° da lei nº 4984, de 30 de dezembro de 1957. ...

    Ano: 1958

 
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