Citações ao Decreto Nº 03880

Voltar ao Decreto Nº 03880

Leis (1)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 05752 (3 Ocorrências)

... uso de suas atribuições, e tendo em vista o artigo 14 da Lei Municipal nº 5752, de 2 de dezembro de 1959, ...
... e de todos os demais serviços conexos (art. 1º da Lei 5752 de 1959) ...
... da divida ativa para os efeitos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 5752/1959. d) organizar fichários, pastas e ...

Ano: 1959

Nenhum decreto encontrado