Citações ao Decreto Nº 04496

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04856 (1 Ocorrência)

    ... 3° da Lei n. 7430 de 06/11/61, revogou o capítulo V da Lei n. 4856 de 13/11/57; ...

    Ano: 1957

  2. Lei municipal Nº 07430 (2 Ocorrências)

    ... considerando que o art. 3° da Lei n. 7430 de 06/11/61, revogou o capítulo V da Lei n. 4856 de ...

    Ano: 1961

 
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