Citações ao Decreto Nº 04524

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 07212 (2 Ocorrências)

    ... Art. 3º A isenção tributária de que trata a lei nº 7212, de 27 de junho de 1931, sómente será concedida ao ...

    Ano: 1961

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 04521 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO Nº 4.521 DE 16 DE JANEIRO DE 1962 ...

    Ano: 1962

 

Topo