Citações ao Decreto Nº 04778

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... de 12 de setembro em curso e de acordo com o disposto na Lei nº 8121, de 3 de deste mês, artigos 10º, nº II, 34, e I e III, ... ...
... de 12 de setembro em curso e de acordo com o disposto na Lei nº 8121, de 3 de deste mês, artigos 10º, nº II, 34, e I e III, ... ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08124 (2 Ocorrências)

... vista o disposto no artigo 1º e o seu parágrafo único, da lei nº 8124, de 12 de setembro em curso e de acordo com o disposto na ...
... vista o disposto no artigo 1º e o seu parágrafo único, da lei nº 8124, de 12 de setembro em curso e de acordo com o disposto na ...

Ano: 1962

Ano
Original

Decreto Nº 04774 (2 Ocorrências)

... Art. 1º Tornar sem efeito o enquadramento procedido pelo Decreto nº 4774, de 11 do corrente, deste Poder Executivo. ...
... Art. 1º Tornar sem efeito o enquadramento procedido pelo Decreto nº 4774, de 11 do corrente, deste Poder Executivo. ...

Ano: 1962