Citações ao Decreto Nº 04884

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (4 Ocorrências)

... na conformidade do disposto no Art. 34, n. II da Lei 8121, de 3 do corrente mês, e na conformidade do anexo do ...
... disposto no art. 14, I, II, III, IV e V, § 1º e art. 59 da Lei 8121, de 3 de setembro último, e de acordo com o estabelecido ...
... na conformidade do disposto no Art. 34, n. II da Lei 8121, de 3 do corrente mês, e na conformidade do anexo do ...
... disposto no art. 14, I, II, III, IV e V, § 1º e art. 59 da Lei 8121, de 3 de setembro último, e de acordo com o estabelecido ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08140 (4 Ocorrências)

... de 3 de setembro último, e de acordo com o estabelecido na Lei 8140, de 1º deste mês, ...
... e Zeladoria, constituída nos têrmos da supracitada Lei 8140 pelas seguintes classes: ...
... de 3 de setembro último, e de acordo com o estabelecido na Lei 8140, de 1º deste mês, ...
... e Zeladoria, constituída nos têrmos da supracitada Lei 8140 pelas seguintes classes: ...

Ano: 1962

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