Referências ao Decreto Nº 04886

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 05221 (2 Ocorrências)

... tornar sem efeito o Decreto 4886 de 4 de outubro do corrente ano, na parte que se refere ao ...
... tornar sem efeito o Decreto 4886 de 4 de outubro do corrente ano, na parte que se refere ao ...

Ano: 1962
Decreto municipal Nº 24314 (2 Ocorrências)

... as Mulheres, a Carta de Durban, a Carta de Pequim, o Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003, o Plano Nacional de ...
... as Mulheres, a Carta de Durban, a Carta de Pequim, o Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003, o Plano Nacional de ...

Ano: 2009