Citações ao Decreto Nº 05085

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01631 (2 Ocorrências)

    ... com o disposto na letra “F” da Alínea II do Art 102 da Lei nº 1.631/53 e no Art. 2º do Decreto nº 2883/59. ...

    Ano: 1951

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 02883 (1 Ocorrência)

    ... da Alínea II do Art 102 da Lei nº 1.631/53 e no Art. 2º do Decreto nº 2883/59. Recife, 13 de novembro ...

    Ano: 1959

 

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