Citações ao Decreto Nº 05112

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... as disposições do artigo 34 e respectivos incisos, da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e ...

    Ano: 1962

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 04836 (2 Ocorrências)

    ... tornar sem efeito o Decreto nº 4836 de 26 de setembro do ano em curso, na parte em que se ...

    Ano: 1962

 

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