Citações ao Decreto Nº 05127

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO que, de acôrdo com o artigo 40 da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962, é imprescindível a indicação do ...

    Ano: 1962

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 04771 (2 Ocorrências)

    ... tornar sem efeito o Decreto nº 4771 de 11 de setembro do corrente ano, na parte a que se ...

    Ano: 1962

 

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