Citações ao Decreto Nº 05300

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, incisos I a VI da Lei 8121 de 3 de setembro do ano em curso. ...

    Ano: 1962

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 04811 (2 Ocorrências)

    ... tornar sem efeito o Decreto 4811 de 19 de setembro do corrente ano, na parte que se refere ...

    Ano: 1962

 

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