Citações ao Decreto Nº 05382

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, inciso I a VI da Lei 8.121, de 3 de setembro de 1962, ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, inciso I a VI da Lei 8.121, de 3 de setembro de 1962, ...

Ano: 1962

Ano
Original

Decreto Nº 04778 (2 Ocorrências)

... Tornar sem efeito o Decreto nº 4778, de 13 de setembro próximo passado, na parte que se refere ...
... Tornar sem efeito o Decreto nº 4778, de 13 de setembro próximo passado, na parte que se refere ...

Ano: 1962