Citações ao Decreto Nº 05416

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, incisos I a VI da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 ...

    Ano: 1962

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 04778 (2 Ocorrências)

    ... Tornar sem efeito o Decreto nº 4778 de 13 de setembro próximo-passado, na parte que se refere ...

    Ano: 1962

 

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