Referências ao Decreto Nº 05451

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  1. Decreto municipal Nº 05558 (2 Ocorrências)

    ... benefícios previstos no Art. 2°, do Decreto 2883/59 e no Decreto 5451/63, nos seguintes funcionários que exercem atividades na ...

    Ano: 1963

  2. Decreto municipal Nº 05581 (4 Ocorrências)

    ... de 23 de janeiro de 1959, combinado com o que preceitua o Decreto nº 5451, de 16 de janeiro próximo findo; ...

    Ano: 1963

  3. Decreto municipal Nº 05582 (4 Ocorrências)

    ... benefícios previstos no Art. 2°, do Decreto 2883/59 e no Decreto 5451/63, aos seguintes funcionários que exercem atividades na ...

    Ano: 1963

  4. Decreto municipal Nº 05668 (2 Ocorrências)

    ... benefícios previstos no art. 2°, do Decreto 2883/59 e no Decreto 5451/63, a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, no gráu de ...

    Ano: 1963

  5. Decreto municipal Nº 05739 (2 Ocorrências)

    ... os benefícios previstos no art. 2º do Decreto 2883/59 e no Decreto 5451/68, a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, no grau de ...

    Ano: 1963

  6. Decreto municipal Nº 06330 (2 Ocorrências)

    ... fundamento no Decreto n. 2883/53 e as que, previstas no Decreto n. 5451/63, beneficiam os contemplados há mais de cento e vinte (120) ...

    Ano: 1963

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