... e Cultura tem por finalidade, nos termos do Art. 13, da Lei nº 8485, de 27 de dezembro de 1952, programar, executar e ...

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o Art. 25 da Lei nº 8485, de 27 de dezembro de 1962. ...

... e Cultura tem por finalidade, nos termos do Art. 13, da Lei nº 8485, de 27 de dezembro de 1952, programar, executar e ...