Citações ao Decreto Nº 05783

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Ano
Original

Decreto Nº 04781 (2 Ocorrências)

... sem efeito o Decreto 4990, de 15.10.62, e restaurado o Decreto 4781, de 15.9.62, a fim de reintegrar INÁCIO JOÃO CAUAS e ...
... sem efeito o Decreto 4990, de 15.10.62, e restaurado o Decreto 4781, de 15.9.62, a fim de reintegrar INÁCIO JOÃO CAUAS e ...

Ano: 1962
Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto 4990, de 15.10.63, ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Decreto 4990, de 15.10.62, e restaurado o Decreto 4781, de 15.9.62, a ...
... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto 4990, de 15.10.63, ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Decreto 4990, de 15.10.62, e restaurado o Decreto 4781, de 15.9.62, a ...

Ano: 1962