Citações ao Decreto Nº 05819

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposta no Art. 34, incisos I a VI da Lei 8121 de 3 setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 9595/63, ...
... e tendo em vista o disposta no Art. 34, incisos I a VI da Lei 8121 de 3 setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 9595/63, ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08595 (2 Ocorrências)

... Leia-se: Lei nº 8595 ...
... Leia-se: Lei nº 8595 ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 09595 (4 Ocorrências)

... I a VI da Lei 8121 de 3 setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 9595/63, DECRETA: ...
... se lê: Lei nº 9595 Leia-se: ...
... I a VI da Lei 8121 de 3 setembro de 1962 e no Art. 9°, da Lei 9595/63, DECRETA: ...
... se lê: Lei nº 9595 Leia-se: ...

Ano: 1966

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