Citações ao Decreto Nº 05870

Voltar ao Decreto Nº 05870

Leis (0)
Decretos (2)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 04893 (2 Ocorrências)

... sem efeito o Decreto 4990, de 17.10.1962, e, restaurado o Decreto 4893, de 5.10.1962, para reintegrar Alfredo Xavier de Brito, no ...
... sem efeito o Decreto 4990, de 17.10.1962, e, restaurado o Decreto 4893, de 5.10.1962, para reintegrar Alfredo Xavier de Brito, no ...

Ano: 1962
Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... que foi invalidado por sentença judicial parte do Decreto 4990 de 17.10.962; Considerando que, ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto 4990, de 17.10.1962, e, restaurado o Decreto 4893, de ...
... que foi invalidado por sentença judicial parte do Decreto 4990 de 17.10.962; Considerando que, ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto 4990, de 17.10.1962, e, restaurado o Decreto 4893, de ...

Ano: 1962