Citações ao Decreto Nº 05893

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no ART. 34 incisos I a VI da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº ... ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 08595 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9° da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

    Ano: 1963

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