... e tendo em vista o disposto no Art. 34, incisos I a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I a IV da Lei 8121, Leia-se: ...
... e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I a VI da Lei 8121. ...
... e tendo em vista o disposto no Art. 34, incisos I a IV da Lei 8121 de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º, da Lei 8595/63, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I a IV da Lei 8121, Leia-se: ...
... e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I a VI da Lei 8121. ...