Citações ao Decreto Nº 05958

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no Art. 34, incisos I a VI da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº ... ...
... e tendo em vista o disposto no Art. 34, incisos I a VI da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº ... ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08595 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...
... da Lei nº 8121, de 3 de setembro de 1962 e no Art. 9º da Lei nº 8595/63, DECRETA: ...

Ano: 1963

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